Sinhores Litoral Norte – Legislação: Portaria Nº 177 DE 13/09/2011 (Federal)
Portaria Nº 177 DE 13/09/2011 (Federal) Estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH e dá outras providências. O Ministro de Estado do Turismo, no uso das atribuições que lhe confere o art. …
Sinhores Litoral Norte – Legislação: Portaria Nº 177 DE 13/09/2011 (Federal) Leia mais »
PORTARIA-MTE Nº 1620 DE 14 DE JULHO DE 2010
PORTARIA-MTE Nº 1620 DE 14 DE JULHO DE 2010 Institui o Sistema Homolognet O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inc. II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, …
PORTARIA-MTE Nº 1621 DE 14 DE JULHO DE 2010
prova Modelos de Termos de Recisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.