Para evitar uma possível onda de demissões de mulheres nos setores de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar, defendemos que a escala de trabalho deve ser tratada por meio de negociação coletiva entre os sindicatos patronais e laborais. Essa é uma prática histórica do setor, construída com base no diálogo e no respeito às particularidades da atividade.
Ocorre que decisões recentes que excluem essa possibilidade de negociação têm causado preocupação. A justificativa é que o tema está inserido no capítulo de proteção do trabalho da mulher, sendo, portanto, um direito indisponível. Na prática, isso impõe a obrigatoriedade de duas folgas dominicais mensais para trabalhadoras do setor, ignorando a realidade operacional dos estabelecimentos, que concentram seus maiores fluxos de clientes e receitas justamente aos fins de semana.
A FHORESP, nossa Federação, realizou em 26/05, com o apoio da OAB-SP e dos sindicatos empresariais filiados, o seminário “Escala de Trabalho – Dupla Folga Dominical para Mulheres no Setor de Hospedagem & Alimentação”.
O evento reuniu nomes do Direito, como a Ministra Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho, que enfatizou que “paradigmas mudaram o mundo e estamos diante de premissas diferentes daquelas que vivenciamos no séc. XX. Hoje, a mulher tem um papel de absoluta isonomia, de igualdade e esse paradoxo daquilo que protege e daquilo que discrimina”.
O Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do TRT2 – SP, ressaltou que “o princípio da intervenção mínima na autonomia coletiva privada é um dos pilares fundamentais do direito do trabalho e das relações sindicais”.
Concluímos com a advogada Dra. Maíra Recchia, especialista em questões de gênero e presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP alertando que “uma restrição de direitos na escala aos finais de semana, pode restringir, inclusive, a contratação e a atuação feminina dentro dessas empresas”.
“Quando falamos da obrigatoriedade da dupla folga dominical para mulheres, precisamos olhar para a realidade concreta do nosso setor. Só entre 2022 e 2024, o emprego formal feminino em hospedagem e alimentação cresceu 11,16%. Hoje, as mulheres já representam 57,5% dos vínculos formais na nossa cadeia. Impor uma escala que retire delas o domingo — que, na prática, é o melhor dia para gorjetas — é penalizar justamente quem mais precisa dessa renda. Em muitos casos, a gorjeta de um domingo supera o valor do próprio piso salarial”, afirmou o diretor executivo, Edson Pinto.
