Prezados senhores e senhoras,
Temos o prazer de compartilhar uma notícia de grande importância para o nosso setor!
Conquistamos mais uma vitória significativa para bares e restaurantes no contexto da Reforma Tributária.
Vitória na Reforma Tributária
No ano passado, garantimos uma alíquota especial para bares e restaurantes na aprovação da Reforma Tributária. No entanto, em 2024, o Governo Federal propôs um Projeto de Lei que excluía nosso setor do sistema de imposto não cumulativo, ameaçando anular nossa conquista.
Conquista dos Créditos Tributários
Graças aos esforços da FHORESP, conseguimos retirar do PLP 68/2024 o trecho que vedava a obtenção de créditos dos futuros tributos sobre o consumo para bares e restaurantes. Com isso, nosso setor agora terá direito a créditos sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), semelhante ao que já é assegurado ao setor hoteleiro.
Benefícios para o Setor e Consumidores
Esses créditos tributários atuarão como uma compensação, evitando a cumulatividade dos impostos e, consequentemente, reduzindo o custo final para os consumidores. A unificação do ICMS e ISS pelo IBS, e a substituição do PIS e Cofins pela CBS, simplificarão a cadeia tributária.
Apoio e Representação
A remoção do trecho foi resultado do trabalho conjunto do @institutounidosbrasil, do qual a FHORESP faz parte e das iniciativas apresentadas à Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A advogada Maria Juliana Fonseca, especialista em Direito Tributário, foi fundamental nesse processo, representando nossa entidade nos grupos de trabalho do Governo Federal.
Impacto Positivo
Essa mudança vai corrigir um erro que deixava bares e restaurantes fora do conceito de imposto não cumulativo, reduzindo o valor final para os clientes. Os créditos de IBS e CBS funcionam para evitar a cumulatividade dos impostos, beneficiando diretamente os clientes com preços mais acessíveis.
Agradecemos o apoio e confiança de todos vocês. Continuaremos trabalhando incansavelmente para defender os interesses do nosso setor.
Atenciosamente,
Claudino Velloso
Presidente do Sinhores Litoral Norte
Vice-presidente em exercício da Presidência da FHORESP
